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 Regulamento da UE 165/2014

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Vitor Branco

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MensagemAssunto: Regulamento da UE 165/2014   Seg Mar 02 2015, 11:37

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Segunda-feira, 2 de março, 2015 entra em vigor uma pequena parte do regulamento europeu 165/2014, que faz algumas mudanças em normas técnicas e de funcionamento do tacógrafo digital. Aqui é novo este ano, enquanto a maioria das inovações vai entrar em vigor em Março de 2016
O Regulamento da UE 165/2014 (publicado no Jornal Oficial da União Europeia de 28 de Fevereiro de 2014) é bastante robusto e inclui 48 artigos, além de dois anexos, porque substitui o regulamento inicial que impõe a obrigação do tacógrafo, ou seja, 3821/1985. Por agora, no entanto, entrar em vigor apenas uma pequena parte das novas regras (ou seja, os artigos 24, 34 e 45), enquanto o resto permanece em vigor no texto da 3821/1985, até 02 de março de 2016. Só então, novo regulamento irá substituir completamente o original, fazendo com que todas as inovações previstas pelo legislador. Vemos, então, o que muda a partir de 02 de março de 2015.
As mudanças mais importantes dizem respeito à isenção das regras sobre o tempo (e, portanto, o uso de tacógrafo) para determinados tipos de transporte, afetando especialmente a própria conta, serviços postais e de condução. Isso está estabelecido no artigo 45.º do Regulamento 165/2014, que altera alguns artigos do Regulamento 561/2006 (ou seja, que estabelece regras sobre tempos de condução e repouso). Artigo 3º da 561/2006 acrescenta um novo parágrafo que dispensa o uso de tacógrafo "veículos ou combinações de veículos com massa máxima autorizada não superior a 7,5 toneladas, utilizados para o transporte de materiais, equipamentos ou materiais necessários o driver para o exercício da sua profissão, e que apenas são utilizados num raio de cem quilômetros do local onde a empresa está localizada, desde que a condução do veículo não representar a actividade principal do condutor ".
O segundo parágrafo do artigo 45 altera o artigo 13.º do 561/2006, estende-se de 50 a 100 km com a isenção de tacógrafo nos casos de: veículos com um peso total de até 7,5 toneladas utilizados pelo "prestador de serviço universal" (ou seja, os serviços postais) ou para o transporte de material ou equipamento utilizado pelo condutor na profissão (alínea d); ou veículos elétricos movidos a gás natural ou líquido utilizado para o transporte de mercadorias e da massa máxima autorizada, incluindo a dos reboques ou semi-reboques, não superior a 7,5 toneladas (alínea f); veículos utilizados para o transporte de animais vivos de explorações agrícolas para os mercados locais e vice-versa, ou dos mercados para os matadouros locais.
A segunda inovação trazida 02 de março de 2015 pelo regulamento 165/2014 aplica-se a todos os sujeitos à utilização do tacógrafo motoristas e fazer uma pequena alteração ao artigo 34, intitulado "O uso de cartões de condutor e das folhas de registo." O texto incorpora o artigo semelhante do Regulamento 3821/1985, mas tem uma nova regra do controlo, onde se lê: "Os Estados-Membros não devem impor aos condutores a obrigação de apresentação de formulários que atestem suas atividades, enquanto eles estão longe do veículo" .
O terceiro e último (por enquanto) a inovação é encontrada no artigo 24 do Regulamento 165/2014, que trata das autorizações que devem receber montadores, oficinas e fabricantes de veículos. Primeiro para baixo as três características dos instaladores e manutenção de tacógrafos: proporcionar formação adequada de pessoal, têm equipamentos para testes e desfrutar de uma "boa reputação". Em seguida, mostra como eles devem ser conduzidas auditorias de instaladores autorizados: a cada dois anos para todos os estados, mas também deve preparar inspecções sem aviso prévio, pelo menos, dez por cento do ano instaladores autorizados. Além disso, cada Estado deve fornecer à Comissão Europeia, com uma lista completa de instaladores e oficinas autorizadas, que será publicado na web.
O mais importante para as empresas para as empresas de transportes e sua autistientreranno em vigor em 2 de Março de 2016, e irá abranger as funções do tacógrafo, que será ampliada com a introdução de localização por satélite e conexão remota para transmissão de dados mesmo em postos de controle ao longo da estrada. Além disso, as empresas terão de demonstrar que têm dado aos condutores formação sobre a utilização do tacógrafo e deve verificar o funcionamento adequado.

REGULAMENTO 165/2014 ON tacógrafo digital da UE

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